CEUA
De acordo com a Resolução Normativa nº 1 do CONCEA, qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa, deverá constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). As CEUAs são responsáveis pela aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais da respectiva instituição, garantindo o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo CONCEA.